TRE-SE cassa mandatos do prefeito Everton da Saúde e do vice Saininho em Porto da Folha por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) proferiu, na tarde desta sexta-feira (13), uma decisão que altera o cenário político do Alto Sertão sergipano: a cassação dos mandatos do prefeito de Porto da Folha, Everton da Saúde (União Brasil), e de seu vice, Saininho de Manoel de Rosinha (PT). A decisão da Corte atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou irregularidades determinantes no pleito de 2024.

O Motivo da Condenação Os magistrados entenderam que houve prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral que elegeu a chapa. A acusação sustentou que a coligação vencedora utilizou a máquina pública e recursos de forma indevida para desequilibrar a disputa contra o segundo colocado, Thiago Santana (PSD). Vale lembrar que, ainda na pré-campanha, Everton já havia enfrentado problemas com a Justiça Eleitoral, sendo multado por propaganda antecipada irregular.

Everton da Saúde foi eleito em outubro de 2024 com 51,89% dos votos válidos (10.589 votos), em uma vitória apertada contra a oposição.

O Que Acontece Agora? (Entenda os Trâmites) Apesar da gravidade da sentença, Everton da Saúde e Saininho não deixam os cargos imediatamente. A legislação eleitoral brasileira permite que os gestores permaneçam no exercício do mandato enquanto recorrem à instância superior.

• Recurso ao TSE: A defesa deve ingressar nos próximos dias com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O objetivo é suspender os efeitos da decisão do TRE-SE.

• Novas Eleições: Caso o TSE mantenha a condenação e o processo transite em julgado (não caiba mais recursos), a chapa será afastada definitivamente. Como a cassação ocorre nos dois primeiros anos de mandato, seriam convocadas eleições suplementares diretas, onde a população voltaria às urnas para escolher um novo prefeito.

Posicionamento Até o momento, a defesa do prefeito Everton da Saúde não emitiu nota oficial detalhando a estratégia jurídica, mas fontes ligadas à gestão confirmam que irão "lutar até a última instância" para reverter o quadro e garantir a governabilidade do município.