Revés para a capital: Justiça Federal nega ação de Aracaju em novo julgamento sobre divisão territorial com São Cristóvão
A decisão reacende a disputa histórica pelo controle administrativo e tributário da cobiçada Zona de Expansão. Com a derrota nos tribunais, Aracaju sofre um baque na tentativa de manter o domínio sobre as áreas em litígio.
A histórica e bilionária disputa por terras entre a capital sergipana e sua cidade-mãe ganhou um novo e decisivo capítulo nesta quarta-feira (11). A Justiça Federal julgou e negou uma nova ação movida pela Prefeitura de Aracaju, que tentava reverter ou barrar as decisões sobre a demarcação territorial na divisa com o município de São Cristóvão.
A informação, noticiada pelo portal G1 Sergipe, representa uma derrota judicial significativa para a capital no imbróglio que envolve a cobiçada região da Zona de Expansão — que engloba bairros e povoados populosos como Mosqueiro, Robalo, Náufragos e Areia Branca.
O Peso da Zona de Expansão O litígio territorial entre os dois municípios se arrasta há décadas nos tribunais. O cerne da briga não é apenas um traçado no mapa, mas sim o controle sobre a arrecadação de impostos (como o IPTU e o ISS de grandes empreendimentos imobiliários e comerciais) e a responsabilidade pela prestação de serviços públicos básicos à população, como saúde, infraestrutura e educação.
Com a negativa da Justiça Federal à ação de Aracaju, São Cristóvão ganha ainda mais força jurídica e fôlego para reivindicar a posse e a administração oficial dessas áreas, amparada por marcos demarcatórios históricos que foram contestados ao longo dos anos pelo crescimento desordenado da capital em direção ao litoral sul.
Insegurança Jurídica para os Moradores Enquanto as prefeituras travam essa verdadeira guerra de liminares e recursos nos tribunais superiores, quem mais sofre com a incerteza é a população que reside na faixa de fronteira. Muitos moradores relatam confusão na hora de pagar tributos, registrar imóveis ou cobrar a manutenção de ruas, já que, na prática, as áreas ficam em um "limbo" administrativo durante os picos do litígio.
A Prefeitura de Aracaju ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores, o que promete esticar ainda mais o cabo de guerra jurídico entre as gestões municipais.
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