Fim do imposto abusivo? Dep. Kim Kataguiri avança com PEC que limita IPVA a 1% e propõe cortes no Governo
O projeto angariou assinaturas em menos de um mês e propõe uma redução drástica no imposto automotivo. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê o corte rigoroso de gastos políticos, incluindo emendas parlamentares e "supersalários".
A pressão sobre o bolso dos motoristas brasileiros pode estar prestes a diminuir. Em coletiva de imprensa, o deputado federal Kim Kataguiri anunciou o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2026), que promete limitar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a um teto máximo de 1% do valor venal do automóvel. A medida prevê ainda que a base de cálculo passe a considerar o peso do veículo.
A tramitação do projeto demonstrou uma agilidade incomum. Em menos de um mês, a proposta angariou 224 assinaturas de deputados federais, ultrapassando largamente as 171 necessárias para que o texto fosse formalmente apresentado na Câmara.
Corte nos gastos políticos
O grande foco de debate da proposta é o seu impacto financeiro. Estima-se que a imposição de um limite no IPVA resulte em uma perda de arrecadação na ordem de R$ 38 bilhões anuais para os cofres públicos. Para viabilizar a medida sem agravar as contas do Estado, a PEC apresenta um robusto pacote de compensações focado no corte de gastos da própria máquina pública.
O texto sugere medidas como a limitação das despesas com publicidade do Poder Executivo, a revisão dos chamados "supersalários" do funcionalismo e o corte em emendas parlamentares que não são de execução obrigatória. Ao todo, as compensações propostas somariam mais de R$ 72 bilhões em economia, um valor que cobriria com larga folga a quebra de arrecadação do imposto.
Impacto econômico e simulador
Segundo cálculos de mercado citados pelo autor da proposta, a aprovação desta redução tributária poderia gerar um impacto positivo na economia, com uma diminuição estimada de 1,84% na inflação anual do país.
Para que a população compreenda o impacto real no seu orçamento, foi disponibilizado o portal "ipva.kimkataguiri.com.br", onde os cidadãos podem simular a diferença entre o valor que pagam atualmente e o teto máximo estabelecido pela nova proposta. A PEC aguarda agora o despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde iniciará a sua avaliação formal.
Comentários (0)