"Inversão de valores": Kim Kataguiri protocola projeto para extinguir o Auxílio-Reclusão pago pelo INSS
Para o deputado, benefício é uma "afronta" ao trabalhador brasileiro e às vítimas da criminalidade. Proposta visa acabar com o repasse mensal às famílias de detentos e redirecionar o foco da previdência.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou nesta quinta-feira (12) um Projeto de Lei (PL) que promete reacender um dos debates mais polêmicos do Congresso Nacional: o fim do auxílio-reclusão. O benefício, pago atualmente pelo INSS aos dependentes de presos de baixa renda que contribuíram com a previdência, é alvo antigo de críticas do parlamentar e de grande parte da sociedade.
Na justificativa do projeto, Kataguiri classifica o auxílio como uma "inversão de valores moral e econômica". Para o deputado, é inadmissível que o Estado brasileiro, sustentado pelos impostos de cidadãos honestos, garanta uma renda mensal para a família de quem cometeu crimes, enquanto a família da vítima muitas vezes fica desamparada e sem qualquer suporte financeiro do governo.
"Acabar com a Farra" "Não faz sentido o trabalhador suar a camisa para pagar impostos que vão sustentar, ainda que indiretamente, a estrutura familiar de um criminoso. O sistema previdenciário brasileiro já é deficitário e precisa focar em quem construiu o país, não em quem o destrói", argumentou Kim em suas redes sociais ao anunciar a medida.
O projeto propõe a extinção total do benefício na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991). Atualmente, o valor do auxílio é de um salário mínimo (R$ 1.509,00 em 2026) e é devido apenas aos dependentes do segurado preso em regime fechado, que não receba remuneração de empresa nem esteja em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria.
Histórico de Combate Esta não é a primeira vez que o MBL e Kim Kataguiri tentam derrubar o benefício. A pauta é uma bandeira histórica do movimento, que defende que o criminoso deve trabalhar para sustentar sua família e indenizar a vítima, e não contar com a "rede de proteção" do Estado.
O projeto agora segue para as comissões da Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar resistência da base governista e de partidos de esquerda, que defendem o auxílio como um direito previdenciário humanitário.
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