Laranjeiras: Bastidores apontam falha no envio de lei à Energisa, mas Prefeitura culpa "sistema" pelo atraso no desconto

Entenda por que a redução da Taxa de Iluminação Pública não chegou à sua conta. Apuração exclusiva aponta divergência entre a justificativa oficial da Prefeitura de Laranjeiras e a realidade dos trâmites administrativos sobre o envio da lei à Energisa.

Laranjeiras: Bastidores apontam falha no envio de lei à Energisa, mas Prefeitura culpa
Laranjeiras: Bastidores apontam falha no envio de lei à Energisa, mas Prefeitura culpa

LARANJEIRAS/SE – O ano de 2026 começou com um susto para os contribuintes de Laranjeiras. A promessa de alívio no bolso, garantida pela aprovação da lei municipal que reduz a alíquota da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), esbarrou em entraves burocráticos que impediram a aplicação imediata do desconto.

Nas ruas e redes sociais, o clima é de revolta. A principal reclamação é unânime: a conta de luz está vindo muito cara. Moradores de diversos bairros relatam que, ao abrirem as faturas deste mês, se depararam com valores exorbitantes, frustrando a expectativa de economia gerada pela nova legislação.

Enquanto a população sofre com o peso no orçamento, um conflito de versões entre a apuração de bastidores e o discurso oficial da gestão municipal tenta explicar por que o desconto não chegou.

O que dizem os bastidores: Falha na notificação

Apesar de a lei ter sido sancionada, informações extraoficiais obtidas pela Tribuna de Sergipe indicam que o motivo real para a manutenção das cobranças altas seria uma falha administrativa interna.

Fontes ligadas aos trâmites municipais apontam que a atualização tarifária não foi aplicada pela concessionária Energisa devido à ausência de notificação oficial dentro do prazo hábil. Segundo a apuração, o setor competente da Prefeitura, especificamente o Departamento Jurídico, não teria encaminhado a documentação necessária e atualizada para que a empresa de energia pudesse operacionalizar a mudança em seu sistema de faturamento a tempo.

Desta forma, sem o envio formal da nova legislação, a concessionária permanece legalmente obrigada a realizar a cobrança com base nos parâmetros anteriores, mantendo o valor da taxa elevado.

A Versão Oficial: "Parametrização de Sistema"

Pressionada pelas reclamações de moradores sobre as contas caras, a Prefeitura de Laranjeiras emitiu uma Nota Oficial negando omissão administrativa.

No comunicado, a gestão confirma que a lei está em vigor, mas atribui o atraso no desconto a procedimentos técnicos da própria concessionária. Segundo a nota, o processo encontra-se em "fase de implementação técnica".

"A concessionária informou que necessita de um prazo técnico para concluir a parametrização dos novos valores em seu sistema, procedimento padrão de natureza burocrática e operacional", diz trecho da nota.

A Prefeitura reforça que "não há qualquer omissão" e que a redução deve aparecer "já nas próximas faturas", eximindo-se de responsabilidade sobre o custo atual.

O prejuízo é do contribuinte

Independente da origem do erro, se uma falha de envio por parte da Prefeitura (como indicam os bastidores) ou lentidão sistêmica da Energisa, o impacto financeiro recai exclusivamente sobre o cidadão laranjeirense, que continua pagando muito caro por um serviço cuja taxa já deveria ter caído.

A lei, criada para beneficiar principalmente as categorias residencial, rural e comercial, tornou-se inócua neste primeiro momento. O impasse levanta agora questões pertinentes sobre o direito do consumidor:

  1. Haverá ressarcimento dos valores cobrados a maior durante este período de "ajuste técnico"?

  2. Por que a transição e o envio da documentação não foram planejados com antecedência, visto que a lei foi debatida e aprovada ainda em meados de 2025?

A Tribuna de Sergipe seguirá acompanhando o caso e aguarda a confirmação da data exata em que o desconto será efetivado, aliviando finalmente o bolso do trabalhador.