Justiça rejeita ação popular e libera repasse de R$ 1 milhão para escola de samba que fará homenagem a Lula no Carnaval
Juiz extinguiu o processo movido pelo deputado Kim Kataguiri, que tentava barrar o uso de verbas da Embratur no desfile da Acadêmicos de Niterói. Magistrado alegou que ação foi baseada em "especulações", permitindo que o dinheiro do contribuinte financie a exaltação ao presidente na Sapucaí.
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu, nesta semana, extinguir a ação popular movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e liberou o repasse de R$ 1 milhão em verbas públicas para a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A agremiação, que desfilará no Grupo Especial do Rio de Janeiro, escolheu como enredo para o Carnaval de 2026 a vida e a obra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Valor da Polêmica O montante liberado sai dos cofres da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). O valor de R$ 1 milhão faz parte de um convênio de patrocínio estatal, dinheiro que, segundo a denúncia do parlamentar, está sendo desviado de sua finalidade turística para promover a imagem pessoal de um político em exercício.
Kataguiri argumentou na ação que a utilização desse recurso milionário para homenagear um político vivo fere o princípio constitucional da impessoalidade. Para o parlamentar, o patrocínio configura "culto à personalidade" financiado diretamente pelo bolso do trabalhador brasileiro.
"É R$ 1 milhão do pagador de impostos sendo usado para massagear o ego de político na avenida. Não é papel do Estado financiar exaltação a governante", criticou o deputado.
A Decisão Judicial O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal Cível do DF, rejeitou o pedido de bloqueio da verba. Em sua decisão, o magistrado afirmou que a via da "Ação Popular" não era adequada e classificou os argumentos sobre a imoralidade do ato como "campo da especulação", alegando não haver prova concreta de lesão ao patrimônio público apenas pelo tema do desfile.
Repercussão Com a canetada, a transferência do valor está autorizada. O caso reacende o debate sobre a prioridade nos gastos públicos: enquanto setores essenciais demandam recursos, a Justiça valida o uso de R$ 1 milhão para contar a história do atual chefe da União em rede nacional.
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